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Busca por Natureza Jurídica

A natureza jurídica é um regime jurídico que identifica como o negócio será reconhecido perante a lei e se relaciona com aspectos como responsabilidade legal, carga tributária e funcionamento operacional.

No Brasil, existem diversas opções de naturezas jurídicas, elas estão disponíveis para seleção na plataforma:

Consórcio Simples 2305 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) EIRELI Empresarial 2313 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) EIRELI Simples 2321 Sociedade Unipessoal de Advogados Sociedade Unipessoal de Advogados 2330 Cooperativas de Consumo Cooperativa de Consumo 2348 Empresa Simples de Inovação Empresa de Inovação Simples 2356 Investidor Não Residente Investidor Não Residente 3034 Serviço Notarial e Registral (Cartório) Cartório Notarial 3069 Fundação Privada Fundação Privada 3077 Serviço Social Autônomo Serviço Social Autônomo 3085 Condomínio Edilício Condomínio Edilício 3107 Comissão de Conciliação Prévia Comissão de Conciliação Prévia 3115 Entidade de Mediação e Arbitragem Entidade de Mediação e Arbitragem 3131 Entidade Sindical Entidade Sindical 3204 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras Fundação/Associação Estrangeira no Brasil 3212 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior Fundação/Associação Estrangeira 3220 Organização Religiosa Organização Religiosa 3239 Comunidade Indígena Comunidade Indígena 3255 Órgão de Direção Nacional de Partido Político Direção Nacional de Partido 3263 Órgão de Direção Regional de Partido Político Direção Regional de Partido 3271 Órgão de Direção Local de Partido Político Direção Local de Partido 3280 Comitê Financeiro de Partido Político Comitê Financeiro de Partido 3298 Frente Plebiscitária ou Referendária Frente Plebiscitária 3301 Organização Social (OS) Organização Social 3310 Demais Condomínios Outros Condomínios 3328 Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada Previdência Complementar Fechada 3999 Associação Privada Associação Privada 4014 Empresa Individual Imobiliária Empresa Imobiliária Individual 4022 Segurado Especial Segurado Especial 4081 Contribuinte individual Contribuinte Individual 4090 Candidato a Cargo Político Eletivo Candidato Político 4111 Leiloeiro Leiloeiro 4120 Produtor Rural (Pessoa Física) Produtor Rural 5010 Organização Internacional Organização Internacional 5029 Representação Diplomática Estrangeira Representação Diplomática 5037 Outras Instituições Extraterritoriais Outras Instituições Extraterritoriais

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