.jpeg)
Talvez você não assista ao BBB 22, talvez assista, mas o que pouca gente acompanhou mesmo foi a revisão que resultou na nova Lei de Franquias (13.966/19).
E a postura do Tiago Abravanel no jogo tem muito a ver com a nova versão da lei.
Assim como ator e cantor tentou levar ao jogo uma postura menos conflituosa, a nova Lei de Franquias procura reduzir os possíveis pontos de atrito entre franqueadores e franqueados.
Uma lei específica para a atividade é um marco super positivo de nossa legislação, que sempre foi apreciada pela segurança jurídica que proporciona, tanto que diversos pontos da lei anterior foram preservados.
Casos de redes mal intencionadas, forçando a cobrança de taxas com pouca ou nenhuma contrapartida para os franqueados ou expandindo dentro das áreas de atuação de outras unidades, sem respeitar o espaço econômico essencial para um bom desempenho, ensejaram o aprimoramento da lei.
Da mesma forma que os intensos conflitos do BBB 21 e seus consequentes cancelamentos se refletiram no desejo dos participantes por um show mais carismático do que agressivo, a nova Lei de Franquias reforça a clareza de expectativas entre as partes e é mais específica em pontos frágeis da lei anterior.
Se o Tiago Abravanel inovou ao boicotar as intrigas internas, a nova Lei de Franquias inova ao exigir mais transparência em pontos como:
Tretas do passado: obrigação de revelar as situações mal resolvidas da franquia com seus franqueados ao incluir na Circular de Oferta de Franquia a relação daqueles que deixaram de ser franqueados nos últimos 24 meses.
Uma expansão mal pensada pode colocar unidades em lugares com baixo potencial de vendas, levando a uma eventual falência.
Cada um no seu quadrado: estabelecer regras de convivência e concorrência entre unidades da rede, ou seja, como ela pretende lidar com a possível canibalização.
Franqueados expostos a uma sobreposição geográfica, com lojas da própria rede próximas às suas, terão motivos para abandonar o contrato.
O combinado não sai caro: especificar todos os custos envolvidos desde a abertura, como a taxa de franquia, às comissões durante o funcionamento da franquia, assim como definir as regras para o encerramento do contrato, sua validade e renovação.
Portanto, entre outros pontos, a nova Lei de Franquias traz estímulos para que as redes franqueadoras sejam mais criteriosas em sua expansão geográfica e busquem um convívio mais harmônico com seus franqueados.
------------------------------------------------------------------------
Este não é um artigo técnico escrito por advogados e nem pretende abordar todos os pontos das versões da Lei de Franquias.
Textos consultados:
As alterações recentes na Lei de Franquias - Lei n° 13.966/2019
Preencha o formulário e descubra como a Mapfry ajuda empresas a tomar decisões territoriais com mais precisão.
Obrigado! Recebemos sua mensagem e vamos entrar em contato em breve.
Algo deu errado no envio. Tente novamente ou escreva para hello@mapfry.com.